A atuação no Direito Tributário se desdobra, dentre outros, nos seguintes temas:
Isenção tributária, imunidade, benefícios fiscais, restituição e planejamento tributário.
Meios de atuação:
- Consultoria preventiva;
- Planejamento tributário;
- Análise de riscos;
- Auditoria (due dilligence);
- Propositura de ações relativas a tributos de competência municipal, estadual e federal;
- Defesa em procedimentos/processos administrativos (Autos de infração e imposição de multas);
- Consultas em órgãos fiscais;
- Formulação de requerimentos de regimes especiais e judiciais;